Política de Privacidade

Compromisso com a proteção de dados

O Cambuci Jurídico, escritório de advocacia com sede na Rua Vergueiro 2941, Vila Mariana, São Paulo, SP, trata com seriedade os dados pessoais que recebe. Esta política descreve o que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais direitos você tem em relação a essas informações.

Esta política se aplica ao site hospedado em cjrbuciss.sbs e a qualquer contato inicial feito por telefone, e-mail ou formulário antes da formalização de uma relação contratual.

Quais informações são coletadas e como

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem enviada.
• Comunicação por e-mail ou telefone: informações fornecidas espontaneamente no curso da conversa inicial.
• Cookies e análise de navegação: dados de acesso ao site por meio de cookies técnicos e analíticos — descritos na nossa Política de Cookies.

Base legal: o tratamento dos dados decorre do consentimento do titular (ao preencher o formulário), do interesse legítimo do escritório em responder consultas, e da execução de contrato quando há relação de prestação de serviços constituída.

Período de retenção: dados de contato inicial são mantidos por até 2 anos. Dados de clientes com relação contratual são mantidos pelo prazo legal aplicável ao tipo de serviço prestado (mínimo 5 anos, conforme exigências fiscais e do Código de Ética da OAB).

Para que as informações são utilizadas

Os dados coletados são usados para:

• Responder a consultas e agendar reuniões;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar o funcionamento e o conteúdo do site.

Comunicações de marketing: o escritório não envia comunicações comerciais sem solicitação prévia. Não há venda ou aluguel de dados a terceiros para fins publicitários.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados pessoais podem ser acessados por:

• Equipe interna do escritório — restrito ao necessário para atender a consulta ou prestar o serviço;
• Ferramentas de análise de site (como Google Analytics) — dados anonimizados de navegação;
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

O escritório não compartilha informações de clientes com outras partes envolvidas em processos sem autorização expressa, salvo obrigação legal ou necessidade decorrente da representação judicial ou extrajudicial contratada.

Como os dados são protegidos

• Comunicações por e-mail realizadas por servidor com protocolo TLS;
• Acesso aos dados restrito a membros do escritório com necessidade de acesso para a prestação do serviço;
• Documentos físicos armazenados em ambiente de acesso controlado;
• Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o escritório notifica os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

Uso de cookies no site

O site utiliza cookies técnicos (necessários ao funcionamento), cookies de análise (para entender o comportamento dos visitantes) e cookies de preferências. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio da nossa Política de Cookies.

Direitos garantidos pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante os seguintes direitos ao titular dos dados:

• Acesso: saber quais dados pessoais são tratados pelo escritório;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou imprecisos;
• Exclusão: pedir a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado, quando aplicável;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para o tratamento, sem prejuízo das atividades já realizadas;
• Reclamação: apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com identificação e descrição da solicitação.

Responsabilidade por sites de terceiros

O site pode conter links para páginas externas. O Cambuci Jurídico não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que o visitante verifique as políticas dos sites que acessar.

Restrição de idade

Os serviços do escritório são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. O site não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados sem consentimento parental, procederemos à exclusão das informações.

Como comunicamos alterações

Alterações relevantes nesta política serão comunicadas por e-mail aos clientes com relação ativa e publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

Dúvidas sobre privacidade

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados: